COMUNICADO FINAL - Partido de Apoio Democràtico e Progresso de Angola

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COMUNICADO FINAL - Partido de Apoio Democràtico e Progresso de Angola

COMUNICADO FINAL

O Partido de Apoio Democràtico e Progresso de angola PADEPA, reunido em Congresso Extraordinàrio de 23 à 24 de Novembro de 2007 sob o Lema "PADEPA Simbolo da Democracia, Igualdade e Dignidade para os Angolanos" no ASA BRANCA tomou as seguintes deliberações:

1. Foi eleito por unanimidade por quanto foi o ùnico Candidato com as habilitações pretendidas pela Comissão Politica Nacional o Sr. Luis Filipe dos Santos e Silva Cardoso para o cargo de Presidente do Partido;

2. Foi aprovado o Regulamento Geral e de Organização das Estruturas do Partido.

3. O Congresso ratificou o Programa original do Partido.

4. Sobre os Estatutos:

a) Tipicamente nos principios basilares do PADEPA a linha referente a justa politica de quadros e a necessidade de a conciliar com a alinea 1) do art. 20° da Lei dos Partidos Politicos;

b) A necessidade de incluir nas competências do cargo do Secretàrio Geral o articulado do regulamento Geral e de Organização do partido;

d) A titulo excepcional o Congresso incumbe a comissão politica Nacional de deliberar sobre os instrumentos necessàrios e compatibilização dos cargos de membros da Comissão Politica Nacional e do Comité Nacional não residentes em Luanda;

e) Também incumbe deliberar a Comissão Politica Nacional sobre os instrumentos referentes a organização infantil do Partido;

5. O Congresso aumentou o n° de membros efectivos da Comissão Politica Nacional para 30 e 10 suplentes num total de 40 membros bem como para 250 membros efectivos do Comité nacional e 50 suplentes num total de 300 membros;

6. O Congresso deliberou sobre a mudança da sede Nacional sita no Largo das Cores n°15 Municipio do Rangel, Bairro da Precol, para o municipio do Cazenga por detràs da escola Paiva Domingos da Silva, junto a antena da MOVICEL;

7. O Congresso elegeu sobre proposta do Presidente ora eleito, o Sr. Alberto Manuel Dala para o Secretàrio Geral que teve a unanimidade dos Delegados;

8. O Congresso observa com bastante reserva os companheiros pertencentes aos orgãos Centrais, intermédios e de base que até ao momento não mostraram se rever nos Estatutos do Partido deliberando como tempo limite para se retratarem o prazo de 30 dias apartir desta data;

9. Foram reconduzidos todos os membros do Comité Nacional e da Comissão Politica Nacional que não estão a revelia dos Estatutos

Congresso Extraordinàrio do Partido de Apoio Democràtico e Progresso de Angola em Luanda, aos 24 de Novembro de 2007;

Obs: Junta as Actas do Congresso

O CONGRESSO

Sede Nacional Privisoria = Secretariado Municipal do cacuaco, Estrada principal de Cacuaco, defronte ao Complexo Escolar Sacriberto

e-mail:partidopadepa@yahoo.com.br

CERTIDÃO DO TRIBUNAL SUPREMO

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL