As eleições de 5 de Setembro apenas normalizaram o mandato da Assembleia nacional - diz o líder da UNITA

“As eleições legislativas de 5 de Setembro apenas normalizaram o mandato da Assembléia Nacional. Elas ainda não consagraram Angola como uma nação efectivamente democrática”, afirmou o líder da UNITA, Isaías Samakuva, perante assembléia de membros que acolheram em Viana, dia 26 de março de 2009 

Caros membros do Executivo do nosso Partido no
Município de Viana,
Caros companheiros,

Depois das eleições legislativas de Setembro passado desencadeamos o processo de reorganização do nosso Partido. É um processo longo, com etapas definidas e que precisa de ser seguido de perto. Ontem estivemos no Kilamba Kiáxi, para fazermos a avaliação da execução das tarefas respeitantes a primeira fase do referido processoo e hoje estamos aqui, no Município de Viana, para fazermos o mesmo.

Agradeço, pois, os responsáveis do nosso Partido neste município, pela recepção que nos reservaram e aproveito dizer que continuamos ainda a viver o entusiasmo e a alegria que caracterizaram a visita do Santo Padre ao nosso País. Por isso, antes mesmo de tratarmos da questão que constitui objectivo da nossa vinda para este Município, gostaria de tecer algumas consideraçoes sobre algumas questões da actualidade, sendo três as que mais interessam:

Como sabem, a viagem que Sua Santidade fez ao nosso País fez-se sob o signo da Paz e da Reconciliação. Quero, pois, realçar o significado que os discursos do Santo Padre representam para nós, os angolanos, pois sabemos que muitos de nós continuam a viver com muitas dificuldades e sofrimento, à margem da sociedade constituida por um grupo de cidadãos que nos discrimina.

Soube, à minha chegada aqui, que estão neste recinto, muitos companheiros vindos de diversas províncias para Luanda, a fim de procurarem resolver os problemas em que estão envolvidos os seus processos de desmobilização. De facto, centenas de companheiros que, ao abrigo dos acordos de Paz deviam ser reintegrados na vida normal, continuam ainda hoje, 7 anos depois, a batalhar para conseguirem os seus documentos de desmobilização com vista a ter acesso aos respectivos benefícios! As explicações que nos dão não são credíveis enquanto o sofrimento aumenta para nós e para os nossos familiares.

A reconciliação envolve também e principalmente, a dimensão material. Como vou acreditar numa reconciliação em que os que já têm continuam a ter cada vez mais enquanto os que não têm ficam cada vez mais pobres? Vamos denunciar com vigor estes actos de insensibilidade humana. Vamos exigir que os acordos sejam implementados na totalidade.

A segunda questão que gostaria de abordar é uma informação. Alguns de vós terão já ouvido rumores que fontes não identificadas fizeram circular desde ontem, sobre a minha suposta demissão do cargo que ocupo. Trata-se de uma mentira e de uma brincadeira de mau gosto.

A terceira questão é algo que reputo de muito importante e que trata da
QUESTÃO DE FUNDO SOBRE OS TRABALHOS DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL.

Trata-se, pois, de uma questão de fundo relativa aos trabalhos de elaboração da Constituição que importa clarificar.

Creio que tivestes a oportunidade de verificar que reafirmamos, há dias, que do ponto de vista institucional, as eleições legislativas de 5 de Setembro apenas normalizaram o mandato da Assembléia Nacional. Elas ainda não consagraram Angola como uma nação efectivamente democrática, porque não sanaram o carácter provisório da legitimidade do mandato de sua Excelência o Presidente da República. O mandato de Sua Exa. o Presidente Eduardo dos Santos não é um mandato democrático. É um mandato extraordinário, para a realização de uma missão histórica. A sua legitimidade é provisória e condicionada à realização dessa missão, que é a normalização constitucional mediante a realização de eleições para os angolanos elegerem o seu Presidente da República.

Por isso é que o Presidente da transição não tem legitimidade para condicionar a eleição do Presidente da República a qualquer factor político ou económico. Não só não tem legitimidade para condicionar a eleição como também não pode alterar a Constituição que regula o modo dessa eleição.

A Constituição estabelece que o Presidente da República de Angola deve ser eleito por voto directo, secreto e igual de todos os angolanos. A Constituição estabelece também que esta disposição é irrevogável. Ponto final. É necessário que isto fique claro de uma vez por todas. E que fique claro também que nem o Presidente da República em exercício nem o Partido do Presidente podem revogar esta disposição.

Não dei muita importância quando no ano passado o Presidente do MPLA, numa reunião do MPLA, fez eco a esta situação. E não era mesmo de dar importância porque passado algum tempo, os dirigentes do MPLA vieram a público explicar que a posição do MPLA é de facto a posição defendida pela Lei Maior da Nação. E não podia ser de outro modo!

Agora, não ficou bem aos angolanos, ouvirem o seu Presidente defender o contrário lá em Lisboa, no estrangeiro. O Presidente da República não pode defender uma posição contrária à Lei Maior do seu próprio País. O Presidente da República não pode sequer sugerir que a revisão da Constituição de Angola seja feita em agressão à Constituiçao de Angola.

Esperamos que, tal como já o fez o MPLA, Sua Exa o Presidente em exercício venha a público esclarecer este aparente equívoco. Os angolanos necessitam deste esclarecimento por três razões:

• Primeiro, porque a Lei não permite que o Presidente da República, no País ou no estrangeiro, ofenda a Constituição da República.

• Segundo, porque o Presidente da República não tem competência para discutir, emendar ou aprovar a Constituição da República.

• Terceiro, porque o Presidente da República não representa a si próprio e não tem um projecto político próprio. O Presidente da República representa os angolanos. O seu projecto político é a Constituição. A sua missão é cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola.

Recomendo, portanto, que os membros do nosso Partido não se sintam distantes do processo da elaboração da nova Constituição, pois se trata de um trabalho importante e determinante para as nossas vidas e para o futuro do nosso País.