Galeria da Corrupção

Esta secção pretende ser um instrumento específico de monitoria, fiscalização e denúncia de actos indiciadores de corrupção. A galeria exibe e actualiza duas listas, por ordem de disponibilidade de informação, com nomes de servidores públicos, empresas e entidades privadas e estrangeiras envolvidos em actos contrários à legislação em vigor.

A Galeria divide-se em duas sub-secções, individual e institucional. A individual lista os servidores públicos e outros indivíduos, nacionais e estrangeiros, associados a actos de corrupção para benefício próprio; enquanto a institucional apresenta as empresas e outras entidades privadas, nacionais e estrangeiras, que se envolvam em actos de contravenção às leis, no domínio da economia política.

Como metodologia de inclusão de indivíduos e de empresas nas respectivas galerias de corrupção, usam-se exclusivamente dois critérios de avaliação. O primeiro atém-se à legislação em vigor, incluindo o Protocolo contra a Corrupção da SADC , da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção , de cujos Angola é signatário e, por conseguinte, incorporados como direito interno. O segundo critério ancora-se no acesso a documentos e informação oficial.

[1] Assembleia Nacional, Resolução n.° 38/05 de 8 de Agosto, Protocolo contra a Corrupção da SADC.

[2] Assembleia Nacional, Resolução n.° 20/06 de 23 de Junho, Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

[3] Assembleia Nacional, Resolução n.° 27/06 de 14 de Agosto, Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção.