As negociatas dos deputados angolanos

Como prática corrente, deputados à Assembleia Nacional têm estabelecido sociedades comerciais com membros do governo e investidores estrangeiros, assim como têm realizado contratos com o Estado, para enriquecimento pessoal. Tal costume cria potenciais situações de incompatibilidade e impedimentos com o cargo que exercem, assim como conflitos de interesses e de tráfico de influências. Em suma, engendram um clima propício para a institucionalização da corrupção no parlamento.

A 24 de Dezembro de 2008, por ocasião da cerimónia de cumprimentos de fim de ano o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos prometeu, para o ano de 2009, o empenho dos deputados na fiscalização e acompanhamento das acções do governo, como contributo para a boa governação e a transparência no país. Enquanto a sociedade aguarda pelos resultados desse exercício, a presente investigação revela uma realidade que merece maior atenção e fiscalização por parte da sociedade e do presidente da Assembleia Nacional. Trata-se da fiscalização pública dos actos dos deputados, enquanto representantes eleitos do povo.

 

Pelo acima exposto, apresento os primeiros seis casos de deputados cujas actividades comerciais e funções extra-parlamentares suscitam várias considerações e interrogações à luz da legislação em vigor. Esta série investigativa, baseada exclusivamente em documentos oficiais, consiste, sobretudo, em informar e formar a opinião pública para uma tomada de consciência sobre o modo como os dirigentes usam o nome e o poder soberano do povo angolano. Para servir a quem? Eis a questão. A seu tempo, a Maka questionará a origem da riqueza ostensivamente exibida por alguns deputados.

 

Impedimentos e Incompatibilidades

 

 

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