MPLA manda polícia disparar contra militantes da UNITA no Bié

Apesar de prevista na Constituição da República, no seu 17º (Partidos Políticos), a actividade política dos partidos políticos continua a passar de inúmeras dificuldades, sobretudo quando o seu actor não for o MPLA, partido no poder.

No dia 18 de Setembro corrente, forças policiais, a mando do MPLA, destroçaram os militantes e simpatizantes da UNITA que se encontravam reunidos num comício, na comuna do Mombwé a 75 quilómetros da sede municipal de Chitembo, a Sul da província central do Bié. Na ocasião a polícia prendeu e algemou Jeremias Chiengo, Arlindo Chakuanda e Pinto todos membros da UNITA. Em consequência do acto algumas pessoas ligadas ao partido Galo Negro desapareceram, nomeadamente o secretário municipal do Chitembo, Bartolomeu Lizima, o secretário comunal do Mumbwé, Naulika, Alice Myueno e Anita Pinto estes últimos da JURA.

A reunião dos militantes da UNITA visava assinalar o 18 de Setembro - Dia do Militante, em homenagem aos estudantes angolanos entre eles o Dr. Jonas Savimbi, que em 1958 partiram de Angola para Portugal com o objectivo de continuar os seus estudos superiores.

Parece caricato, mas essa é a realidade angolana no que diz respeito ao exercício da actividade política pelos partidos políticos, excepto o MPLA.

Assim, um pouco por todo país registam-se ocorrências frequentes em violação às normas estabelecidas, que resumem na detenção arbitrária de homens e mulheres da UNITA, destruição das suas estruturas e símbolos, perante o olhar impávido e às vezes cúmplice das autoridades.

Quando participadas essas ocorrências às autoridades judiciais, estas por estarem dominadas pelo partido no poder nada fazem para responsabilização judicial dos infractores.

Teoricamente, Angola é um estado democrático de direito que tem como fundamento o primado da Constituição e da Lei, pluralismo de expressão e de organização política.

O artigo 1º nr. 2 da constituição da República diz que a República de Angola “promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como individuo quer como membros de grupos sociais organizados”.

Em termos práticos e a julgar pelos acontecimentos que se vêm assistindo um pouco pelo país as liberdades fundamentais do homem estão a ser constantemente postos em causa pelas próprias autoridades instituídas.

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