MOVIMENTO CIVICO EXPONTANEO DE REFLEXAO

Um grupo de cidadãos constituidos por elementos de todos extratos sociais , no  uso dos seus direitos consagrados no artigo n 74 da lei constitucional da Republica de Angola compreendendo á essência lógica da pobreza por que está a passar o povo Angolano , entendem ser oportuno exortar a população Angolana de Cabinda ao Cunene  o seguinte:

1-Apelar as lideranças de todas as forças vivas da Nação ,( Partidos políticos , sociedade civil organizada, instituições religiosas , Ong,s , Entidantes tradicionais , Órgãos Sindicais, Estudantes Universitários e Médios ) na tomada de Consciência Nacional sobre  a inconstitucionalidade do artigo n 21 da actual lei constitucional ,por força da instauração do Neocolonialismo em Angola pelos representantes do monopólio internacional inserido no aparelho burocrático administrativo do Estado da Republica de Angola, que é a violação do artigo 1,2,3, e 4 

2- O M.C.E.R. alerta ao povo Angolano  que a razão do alto nível de pobreza  a que esta submetido os Angolanos  se deve a instauraçaodo Neocolonialismo em Angola em prejuízo do Estado Democrático de Direito , como reza a constituição de Angola, e não é como é advogado por alguns dos representantes do Monopólio Internacional o facto de Angola ter conhecido o calar das armas  a tão somente a 8 anos .Esta afirma deve ser entendida como parte da estratégia deste grupo de manipulação e subverçao ideológica do nosso martirizado povo.

3- Pois perante a este hediondo crime, das forças representantes do monopólio internacional , os unicos responsáveis da insrauraçao do neocolonialismo em Angola, o que constitui uma grande violação aos artigos números ( 1,2,3,4, 17, 21 e 22 )  , da constituição vigente em Angola,

4- Assim sendo o M.C.E.R  - Em nome do povo Angolano de Cabinda ao Cunene adverte a Assembléia Nacional que constitui crime  grave contra a soberania Nacional a instauração do neocolonialismo em Angola ,

4.1- Por esta razão ,  Assembleia Nacional como órgão fiscalizador dos actos do executivo, deve  no âmbito das suas funções  de acordo os artigo n 161, 162 a 164, esclarecer os cidadãos eleitores das eleições de 2008 em representação de toda a nação ,   as razoes que permitiram a instauração do neocolonialismo em Angola , em vez do estado democrático de direito de acordo com os artigos 1,2,3, e 4 da actual constituiçao.

4.2.-O M.C.E.R.- recorda os dignissimos deputados que nas vesperas do seu desaprecimento fisico em Julho-Agosto de 1979 o Saudoso Presidente Neto advertiu do perigiu que constituia  a pequena  burguesia , que tudo fazia para tomar o control do poder em Angola, que se encontrava na posse dos operarios e c amponeses .

Desta forma recomendamos os dignissimos deputados e populaçao em geral  a fazerem analise e estudo profundo dos ultimos discuros do saudoso Neto , que para o M.C.E..R. CONSTITUIAM UMA SERIA ADVERTENCIA DA INSTAURAÇAO DO NEOCOLONIALISMO EM ANGOLA. 

LUANDA, 12 DE AGOSTO DE 2010O

NUCLEO DO MOVIMENTO CIVICO EXPONTANEO DE REFLEXAO

Nós o povo de Angola , através dos nossos lídimos representantes, Deputados da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008,

Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela

Conquista da sua cidadania e independência ,proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, da que entrou a primeira Lei Constituição da historia de Angola, corajosamente preservada graças aos sacrifícios colectivos para  defender a soberania nacional e a integridade territorial do país.... 

...Destacando que a Constituiçao da Republica de Angola se filia e enquadra directamente na já longa e persistente luta do povo angolano , primeiro, para resistir á ocupação colonizadora, depois para conquistar a independência e a dignidade de um Estado Soberano e, mais tarde, para edificar, em Angola, um Estado democrático de direito e uma sociedade justa... 

E em lugar os nossos dignissimos deputados colocam ao combate aos agentes representantes do neocolonialismo em Angola ...! Não fazendo parte da agenda deste o povo angolano vê se traído pelos seus representantes na assembleia nacional , logo o povo angolano deve ter consciencia de que para esta luta não deve contar com representantes que não sabem honrar os seus juramento e princípios, logo uma acçao deve ser movida contra os deputados que se obterem nesta luta para reposiçao de um verdadeiro estado democratico de direito em vez da instauraçao do neocolonialismo em Angola. Alias o povo Angolano pó mesmo considerar a todos aqueles deputados que defendem a instauração do neocolonialismo em Angola como estando a cometer um crime de traição ao voto a eles depositado, logo deve junto do tribunal constitucional solicitar a cessação do madatos destes a Assembléia Nacional, ver artigo na c. 

Artigo N 1- ( Republica de Angola)

Angola é uma Republica Soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade  do povo angolano, que tem como ojectivo fundamental a construçao de uma sociedade livre, justa, democrática , solidária , de paz iguladade e progresso social * Violado* 

Artigo N 2- ( Estado Democrático de Direito) 

1- A Republica de Angola é um Estado Democrático de Direito ( e não um estado neocolonial)  que tem como fundamentos a soberania popular , o primado da Constituição e da lei , a separação de poderes e interdependência de funções , a unidade nacional , o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa. * Violado*

2- A Republica de Angola promove e defende os direitos e liberdade fundamentais do homem, quer como individuo quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a grantia da sua efectivaçao pelos poderes legislativo, executivo e judicial seus órgãos e instituições , bem como por todas as pessoas singulares e colectivas.* Violado*

Artigo N 3- ( Soberania )

1- A soberania , uma e indivisível , pertence ao povo ,que a exerce através do sufrágio universal , livre , igual, directo, secreto e periódico ,do referendo e das demais formas estabelecidas pela Constituiçao , nomeadamente para a escolha dos seus representantes.*Violado*

2- O estado exerce a sua soberania sobre a totalidade do território angolano, compreendendo este , nos termos da presente Constituição, da lei e do direito internacional , a extensão do espaço terrestre, as águas interiores e o mar territorial ,bem como o espaço aéreo, o solo e o subsolo, o fundo marinho e os leitos correspondentes.

 3- O estado exerce jurisdição e direitos de soberania em matéria de conservação , exploração e aproveitamento dos recursos naturais, biológicos e não biológicos , na zona contígua, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental , nos termos da lei do direito internacional. 

Artigo N 4 - ( Exercício do Poder Político)

1- O Poder Político é exercido por quem obtenha legitimidade mediante processo  eleitoral livre e democraticamente exercido, nos termos da Constituição  e da lei* Violado* porque não houve transparência no processo eleitoral

2- São ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada  e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outros formas não previstas nem conformes com a constituição.* A instauração do neocolonialismo em Angola de acordo a este artigo é ilegítimo  e criminalmente punível, logo é este artigo que servira de argumento para suportar o pronunciamento do tribunal contitucional fase a instauração do neocolonialismo em vez da estado democrático de direito*go 

Artigo N 6 – ( Supremacia da Constituição e legalidade) 

1- A Constituiçao é a lei  suprema da Republica de Angola

2- O Estado subordina-se á Constituição e funda-se na legalidade, devendo respeitar e fazer respeitar as leis * Violado* O Neocolonialismo não permite que o Estado subordina- se as leis.

3- As leis , os tratados e os demais actos do Estado, dos órgãos do poder local e dos entes públicos em geral só são validos se forem conformes á Constituição* Violado *  Porque as leis e os actos dos entes públicos não estão conforme a constituição  devido a instauração do Neocolonialismo.Logo os actos do Estado são insconstituicionais perante este pressuposto.

Artigo N – 17   ( Partidos Políticos ) 

1- Os Partidos Políticos , no quadro da presente Constituição e da lei , concorrem, em torno de um projecto de sociedade e de programa político ,para  a organizaçao e para a expressão da vontade dos cidadãos , participando na vida política e na expressão do sufrágio universal , por meios democráticos e pacíficos , com respeito pelos princípios da independência nacional , da unidade  nacional e da democracia política *O partido que forma o governo  viola este ponto porque  usa meios anti democráticos e não pacíficos e não respeita os princípios da independência  porquanto defende e é o responsável pela instauração do neocolonialismo em Angola*

2 – A Constituição e o funcionamento dos partidos políticos, devem , nos termos da lei, respeitar os seguintes princípios fundamentais:

a)- Caracter  e âmbito nacionais,

b)- Livre constituição

c)- Prossecuçao publica dos fins * Violado porque os fins que o partido que forma o governo  pretende  não são públicos mais sim particulares especialmente para a elite dirigente*

d)- Liberdade de filiação e filiação única * Violado porque alguns são penalizados*

e)- Utilização e exclusiva  de meios pacíficos na prossecuçao dos seus fins e interdição da criação ou utilização de organização militar, paramilitar  ou militarizada, * Violado porque utiliza meios não pacíficos na prossecuçao dos seus fins*

f)- Organização e funcionamento Democratico * violado * Porque O partido que forma o governo   organza-se e funciona com metodos não democráticos, assim como outros partidos com assento parlamentar

1)- Prestação de contas do uso de fundos publicos * Violados ,porque a maior parte dos partidos nao prestam contas inclusive o partido que forma o governo* 

3- Os partidos Políticos devem, nos seus objectivos, programa e practica , contribuir para:

a) -  A consolidação da nação angolana e da independência nacional,* Violado pelo partido que forma o governo*

b) - A salvaguarda da integridade territorial,

c) - O reforço da unidade nacional,* idem*

d) - A defesa da soberania Nacional e a Democracia* idem*

e) -  A protecçao das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana,*idem*

f) -  A defesa da forma republicana de governo e do caracter laico do Estado* idem* 

4- Os partido políticos tem direito a igualdade de tratamento por  parte das entidades que exercem o poder publico, direito a um tratamento imparcial da imprensa publica e direito de oposição democrática , nos termos da Constituição e da Lei * Violado porque as entidades que exercem o poder publico não observam este artigo, porque estão sob control das forças representantes do neocolonialismo em angola, estes não permitem a imparcialidade dos órgãos de imprensa e o direito a oposiçao democratica.

Artigo N 21 ( Tarefas fundamentais do Estado) 

Constituem tarefas fndamentais do Estado Angolano: 

a)- Garantir a independência nacional, a integridade territorial e a soberania nacional, 

b)- assegurar os direitos , liberdades e garantias fundamentais* violado*

c)- criar progressivamente as condições necessárias para tornar efectivos os direitos econômicos ,sociais e culturais dos cidadãos * Violado porque o neocolonialismo não permite ,seria rendição dos seus promotores*

d)- promover o bem-estar , a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos,* Idem*

e)-promover a erradiçao da pobreza * Idem* O neocolonialismo promove o aumento da pobreza*pois permitir a redução da pobreza seria criar condições para o seu aniquilamento , 

f)- promover políticas que assegurem o acesso universal e gratuitos os cuidados primários de saúde ,* Idem * O neocolonialismo não permite , ter cidadãos saudáveis na sua maioria , so uma minoria com especial atenção para os que promovem os seus interesses directo e indirectamente, o funcionamento das clinicas privadas é um exemplo. Aumento do lucro é o objecto único. 

g)- promover políticas que assegurem o acesso universal ao ensino obrigatório gratuito , nos termos definidos por lei * Idem* o exemplo concretos vemos no funcionamento dos  colégios privados .Igual aqui o objectivo primários é a maximização dos lucros, 

h)- promover a igualdade de direitos e de oportunidades entre os angolanos, sem preconceitos de origem, raça, filiação partidária, sexo,cor,idade e quaisquer outras formas de descriminação

( idem) o neocolonialismo não permite , o exemplo concreto são as manipulações  nos actos eleitorais, só os seus representantes tem oportunidades para tudo , mais tudo, por  isso é que  não aceitam o pleito eleitoral como forma de alternância do poder. 

i)- efectuar investimento estratégicos, massivos e permanentes no capital  humano, com destaque para o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, bem como na educação , na saúde , na econômica primaria e secundaria e noutros sectores estruturantes para o desenvolvimento auto-sustentavel, *Idem* o neocolonialismo prioriza o investimento das infraestruturas física em vez do capital humano, sobre isto os factos práticos dizem tudo. 

j)- assegurar a paz e a segurança nacional * Idem*, o neocolonialismo só assegura a paz que lhe interesse , mais nunca assegurara paz social , porquanto contraria os seus propósito. 

k)- promover a igualdade entre o homem e a mulher 

l)- defender a democracia,assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos e da sociedade civil na resolução dos problemas nacionais *neocolonialismo não defende a democracia , nem tão pouco assegura a participação dos cidadãos nas resoluções dos problemas nacionais.-Se assim fosee não teríamos neocolonialismo porque  os ovjectivos da democracia e do neocolonialismo são contraditórios.  

Artigo N 115 ( Juramento) 

No acto de posse , o Presidente da Republica eleito , com a mão direita aposta sobre a Constituiçao da Republica de Angola,presta o seguinte juramento:

Eu ( nome completo) , ao tomar posse no cargo de Presidente da Republica, juro por minha honra :

Desempenhar com toda a dedicação as funções de que sou investido,

-Cumprir e fazer cumprir a Constituição da Republica de Angola e as leis do Pais,*violado*

-Defender a independência , a soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial do pais,*iden*

-Defender a paz e a democracia e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos, , *idem*-Resumindo e concluindo o neocolonialismo não permite que sejam honrados este juramento, logo  o[a Assembléia Nacional  deve ser instado agir de acordo a sua competência , caso não o Movimento Cívico Expontaneo de Reflexão deve mobilizar a sociedade mediante a subescriçao de um abaixo assinado a nível nacional  a ser submetido a comissão de reclamação e petição do cidadão da Assembléia Nacional  para o efeito,fazendo recurso ao artigo 127 e 129  que passamos a citar.                     

Artigo N-  127( Responsabilidade criminal) 

1 - O Presidente da Republica nao é responsável pelos seus actos , salvo em caso de suborno, traição á pátria, e practica de crimes definidos pela presente constituição como imprescritíveis e insusceptiveis de amnistia,* A instauração do Neocolonialismo em Angola pode ou não ser considerado crime de traição a pátria porquanto viola o artigo nros 1,2,3, e 4 da actual Constituição !

2 – A condenação implica a destituiçao do cargo e a impossibilidade de candidatura para um outro mandato, 

Artigo N - 129 ( Destituição do Presidente da Republica ) 

1- O Presidente da Republica pode ser destituído do cargo nas seguintes situaçoes : 

a)- Por crime de traição á Pátria e espionagem,

b)- Por crime de Suborno, peculato e corrupção,

e) – Por crimes hediondos e violentos tal como definidos na presente constituiçao 

2-  O Presidente da Republica  pode ainda ser destituído por crime de violação da

Constituiçao que atente gravemente contra : 

a) -  O Estado Democrático  e de Direito,¨* Pois ao permitir a instauração do neocolonialismo em Angola  é um atentado ao Estado Democrático e de direito, logo é um crime de violação da constituição *

b)- A segurança do Estado * idem*

c)- Regular funcionamento das instituçoes* idem* 

Concluímos porem que existem matérias mais que suficiente para que , seja solicitado a ao tribunal constitucional  a observação do artigo,228,229, 230, 231 e 232 assim como o pronuciamento do tribunal supremo e a ordem de advogados, sobre a temática em analise, 

3- Compete ao Tribunal Supremo conhecer e decidir os processos criminais a que se referem as alíneas a), b), e c)  do  n 1 do presente artigo instaurados contra o Presidente da Republica.

4- Compete ao Tribunal Constitucional conhecer e decidir os processos de destituição do Presidente da Republica a que se referem as alíneas c) e d) do n 1 ,bem como do n 2 do presente artigo.

5- Os processos de responsabilização criminal  e os processos de destituição do Presidente da Republica a que se referem os números anteriores obedecem os seguintes :

a)- A iniciativa dos processos deve ser devidamente fundamentada e incumbe á Assembléia Nacional,

b)- A proposta de iniciativa é apresentada por um terço dos deputados em efectividade de funções

c)- A deliberação é aprovada por maioria dos dois terços dos Deputados em efectividade de funções , devendo , após isso, ser enviada a respectiva comunicação ou petição de procedimento ao Tribunal Supremo ou ao Tribunal Constitucional , conforme o caso.

6- Estes processos tem prioridade absoluta sobre todos os demais e devem ser conhecidos no prazo máximo de cento e vinte dias contados da recepção da devida petição.

 

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