CABINDA: AMNISTIA INTERNACIONL TORNA PÚBLICA A EXIGÊNCIA PARA A LIBERTAÇÃO DE PRISIONEIROS DE CONSCIÊNCIA EM CABINDA

CABINDA: AMNISTIA INTERNACIONAL TORNA PÚBLICA EXIGÊNCIA PARA A LIBERTAÇÃO DE PRISIONEIROS DE CONSCIÊNCIA EM CABINDA

COMUNICADO DE IMPRENSA
DA AMNISTIA INTERNACIONAL


Data: 09/07/10

Angola deve libertar prisioneiros de consciência que enfrentam julgamento pelo ataque à equipa de futebol do Togo
A Amnistia Internacional apelou hoje para a libertação imediata e incondicional de dois defensores dos direitos humanos que enfrentam julgamento em Angola por acusações relacionadas com um ataque à equipa de futebol Togolesa que deixou duas pessoas mortas e várias feridas.

Francisco Luemba, advogado, e Raul Tati, padre católico, vão enfrentar um julgamento por acusações de crime de “outros actos contra a segurança Interior do estado” no dia 12 de Julho, relativamente ao ataque na região de Cabinda, em Angola. A Amnistia Internacional declarou-os prisioneiros de consciência.

Ambos eram membros da entretanto extinta organização de direitos humanos Mpalabanda e há vários anos criticam publicamente o governo e a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), um grupo armado que luta pela secessão de Cabinda.

“Estes homens foram presos simplesmente por expressarem pacificamente a sua opinião sobre Cabinda por autoridades que estão a aproveitar-se do ataque à equipa de futebol Togolesa para reprimir os defensores dos direitos humanos”, declarou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional sobre Angola.

“A Amnistia Internacional condena o deplorável ataque à equipa de futebol Togolesa e apela às autoridades para que assegurem que os responsáveis sejam presentes à justiça.”

A equipa de futebol Togolesa foi atacada no dia 8 de Janeiro, quando atravessava Cabinda de autocarro para participar na Taça das Nações Africanas.

A polícia prendeu Raul Tati e Francisco Luemba, pouco depois do ataque. Os homens foram encontrados com documentos sobre Cabinda e tinham recentemente participado numa conferência com o objectivo de encontrar uma solução pacífica para a situação na conturbada região.

Esta conferência envolveu membros da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), um grupo armado que tem vindo a conduzir uma campanha armada pela secessão da região desde a independência de Angola em 1975.

As autoridades angolanas declararam que as prisões foram efectuadas “no âmbito das acções Policiais tendentes a determinar os mentores do acto banditismo e terrorista contra a Selecção Togolesa, ocorrido no dia 8 de Janeiro do ano de 2010” e acusaram os arguidos de crime de “outros actos contra a segurança Interior do estado”.

Dois outros detidos, José Benjamim Fuca e Belchior Lanso Tati, que também participaram na conferência, confessaram alegadamente serem membros da FLEC e os quatro foram todos acusados de violarem o artigo 26º da Lei Angolana dos Crimes contra a Segurança do Estado, que determina que “todo e qualquer acto, não previsto na lei, que ponha ou possa pôr em perigo a segurança do estado será punído”.

“O Artigo 26º viola os princípios da legalidade no direito penal, é vago e não permite aos indivíduos prever se uma determinada acção é ilegal. Isto significa, basicamente, que qualquer acto que as autoridades digam que é um crime será um crime, mesmo que tal não esteja especificado na lei na altura em que o crime for cometido,” comentou Muluka-Anne Miti.

“Este artigo viola claramente a legislação e normas internacionais de direitos humanos e deve ser portanto rejeitado.”

José Benjamim Fuca e Belchior Lanso Tati, que foram também acusados nos termos desta lei, devem ser libertados, a não ser que sejam acusados de um crime reconhecido como tal e lhes seja garantido um julgamento justo.

Um quinto indivíduo, André Zeferino Puati, que foi condenado nos termos desta lei no dia 11 de Junho de 2010, deve ser libertado ou julgado de novo nos termos de uma lei que satisfaça os requisitos das normas internacionais.



FIM/

Documento Público
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Para mais informação, por favor contacte o gabinete de imprensa da Amnistia Internacional em Londres, Reino Unido, pelo telefone +44 20 7413 5566 ou pelo e-mail: press@amnesty.org

International Secretariat, Amnesty International, 1 Easton St., London WC1X 0DW, Reino Unido www.amnesty.org

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AMNESTY INTERNATIONAL
PRESS RELEASE

Date 09 July 2010

Angola must free prisoners of conscience facing trial over Togo football team attack
Amnesty International today called for the immediate and unconditional release of two human rights defenders facing trial in Angola on charges linked to an attack on the Togolese football team that left two people dead and several injured.

Francisco Luemba, a lawyer, and Raul Tati, a Catholic priest, are set to face trial on charges of the crime of “other acts against the security of the state” on 12 July over the attack in the Cabinda region of Angola. Amnesty International has declared them prisoners of conscience.

Both were members of the now banned human rights organization Mpalabanda and have for many years publicly criticised the government and the Front for the Liberation of the Cabinda State FLEC - an armed group fighting for secession of Cabinda.

“These men have been arrested simply for peacefully expressing their opinion about Cabinda, by authorities that are taking advantage of the attack on the Togolese football team to crack down on human rights defenders.” said Muluka-Anne Miti, Angola researcher at Amnesty International.

“Amnesty International condemns the deplorable attack on the Togolese football team and calls on the authorities to ensure that those responsible are brought to justice.”

The Togolese football team came under fire on 8 January while travelling by bus through Cabinda to attend the Africa Cup of Nations.

Police arrested Raul Tati and Francisco Luemba shortly after the attack. The men were found with documents on Cabinda and had recently attended a conference aimed at finding a peaceful resolution to the situation in the troubled region.

This conference involved members of Front for the Liberation of the Cabinda State (FLEC), an armed group that has been leading an armed campaign for the secession of the region since Angola's independence in 1975.

Angolan authorities said that the arrests were made ‘in the context of police investigations aimed at determining the mentors of the terrorist attack against the Togo football team on 8 January 2010’ and charged the defendants with the crime of “other acts against the security of the state”.

Two other detainees, José Benjamin Fuca and Belchior Lanso Tati, who also attended the conference, allegedly confessed to being members of FLEC and all four were accused of violating article 26 of the Angolan Law of Crimes against the Security of the State which states that “all and every act, not foreseen in the law that puts at risk or could put at risk the security of the state will be punishable”.

“Article 26 violates the principle of legality in criminal law. It is vague and does not enable individuals to foresee whether a particular action is unlawful. It basically means that any act which the authorities say is a crime will be a crime even if this was not stated in law at the time the act was committed,” said Muluka-Anne Miti.

“It clearly violates international human rights law and standards and must therefore be repealed.”

José Benjamin Fuca and Belchior Lanso Tati, who have also been charged under this law, should be released unless they are charged with a recognizable criminal offense and guaranteed a fair trial.

A fifth individual, André Zeferino Puati, who was convicted under this law on 11 June 2010 should be released or re-tried under a law which satisfies the requirements of international standards.



END/

Public Document
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For more information please call Amnesty International's press office in London, UK, on +44 20 7413 5566 or email: press@amnesty.org

International Secretariat, Amnesty International, 1 Easton St., London WC1X 0DW, UK www.amnesty.org

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AMNESTY INTERNATIONAL
COMMUNIQUÉ DE PRESSE

ÉFAI
Date : 09/07/10

Amnesty International a aujourd’hui demandé la libération immédiate et sans conditions de deux défenseurs des droits humains devant être jugés en Angola pour des infractions en relation avec une attaque perpétrée contre l’équipe togolaise de football, qui a fait deux morts et plusieurs blessés.

Francisco Luemba, un avocat, et Raul Tati, un prêtre catholique, doivent passer en jugement le 12 juillet pour l'infraction d’«autres actes atteintes à la sûreté de l’État », à la suite de cette attaque qui s’est déroulée dans la région de Cabinda (Angola). Amnesty International a déclaré les considérer comme des prisonniers d'opinion.

Tous deux étaient membres de l’organisation de défense des droits humains Mpalabanda, désormais interdite, et dénoncent depuis de nombreuses années les agissements du gouvernement et du Front de libération de l'État de Cabinda (FLEC) – un groupe armé luttant pour la sécession de la province de Cabinda.

« Ces hommes ont été arrêtés uniquement pour avoir exprimé de manière pacifique leur opinion sur Cabinda, par des autorités qui profitent de l’attaque perpétrée contre l’équipe togolaise de football pour sévir contre des défenseurs des droits humains », a déclaré Muluka-Anne Miti, spécialiste de l’Angola à Amnesty International.

« Amnesty International condamne la déplorable attaque dont l’équipe togolaise de football a été victime, et demande aux autorités de veiller à ce que les responsables présumés soient traduits en justice. »

L’équipe togolaise de football a été visée par des coups de feu le 8 janvier alors qu’elle traversait la province de Cabinda en bus pour se rendre à la Coupe africaine des Nations.

La police a arrêté Raul Tati et Francisco Luemba peu après les faits. Ces deux hommes ont été trouvés en possession de documents sur Cabinda et avaient récemment assisté à une conférence visant à trouver une issue pacifique à la situation tendue que connaît cette province.

Participaient également à cette conférence des membres du FLEC, groupe menant une campagne armée en faveur de la sécession de ce territoire depuis l’indépendance de l’Angola, en 1975.

Les autorités angolaises ont affirmé que ces arrestations ont été effectuées « dans le cadre d’enquêtes de police visant à trouver les responsables de l’attentat terroriste ayant visé l'équipe togolaise de football le 8 janvier 2010 » et ont inculpé les deux hommes l'infraction d’«autres atteintes à la sûreté de l’État ».

Deux autres détenus, José Benjamin Fuca et Belchior Lanso Tati, qui ont également assisté à la conférence, auraient « avoué » être membres du FLEC, et tous quatre ont été accusés d’avoir enfreint l’article 26 de la loi angolaise relative aux atteintes à la sûreté de l’État, qui dispose que « tout acte non prévu par cette loi, qui menace ou est susceptible de menacer la sûreté de l'État, sera passible de sanctions ».

« L’article 26 viole le principe de légalité en droit pénal. Il est vague et ne permet pas aux particuliers de déterminer si un acte spécifique est illégal. Cela signifie en substance que tout acte qualifié d'infraction par les autorités sera considéré comme tel, même si cela ne figurait pas dans la loi au moment où l’acte a été accompli », a ajouté Muluka-Anne Miti.

« Cette loi est clairement contraire aux normes internationales et au droit international relatifs aux droits humains, et doit donc être abrogée. »

José Benjamin Fuca et Belchior Lanso Tati, qui ont eux aussi été inculpés au titre de cette loi, doivent être relâchés, à moins que les autorités compétentes ne les inculpent d'une infraction pénale prévue par la loi et veillent à ce qu’ils bénéficient d’un procès équitable.

Un cinquième homme, André Zeferino Puati, déclaré coupable le 11 juin 2010 en vertu de cette même loi, doit être remis en liberté ou rejugé en vertu d’une loi conforme aux exigences des normes internationales.


FIN

Document public
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Pour obtenir de plus amples informations, veuillez prendre contact avec le Service de presse d’Amnesty International à Londres, au Royaume-Uni ; tél. : +44 20 7413 5566 ; courriel : press@amnesty.org

Amnesty International, International Secretariat, 1 Easton St., London WC1X 0DW, Royaume-Uni, www.amnesty.org.