As incompatibilidades e os “kotas” Amilcra Xavier,Ismael Mateus, Ernesto Bartolomeu...

ministraAs incompatibilidades e os “kotas” Amilcra Xavier,Ismael Mateus, Ernesto Bartolomeu...

Já é noite, vários são os movimentos visíveis ou invisíveis. Tudo é para ver primeiro e depois como é óbvio nestas andanças ouvir. – São os movimentos que se referem a actualidade de um país e de um mundo que acontecem e sempre acompanhados por aqueles que “Kotas” ou não, transformam os acontecimentos em notícias. São os Jornalistas que há semanas, passaram a dominar os briefings e debriengs dos angolanos.

Certo é que estas discussões, tomaram rumo diferente a partir do momento da passagem do 21 (vinte e um) de Maio do ano corrente, momento em que o Jornal de Angola publicou o Pacote Legislativo da Comunicação Social, permitindo desde já, que «todos» pudessem ler e deixar de depender dos fragmentos que os órgãos passam nas suas emissões.

Mas, voltemos ao Domingo.

- Angola, meu seu, nosso País, boa tarde. Estes são os sete termos que com muito prazer abrem muitos dos Jornais da noite de domingo da Rádio Nacional de Angola. E quando as oiço sei que o “Cota” Muaxilela está ao microfone!

Mas ultimamente faço a questão de o ouvir com maior reparo, pelo facto de me sentir próximo do orfanato desta (s) voz (s), exactamente numa fase em que leio ponderadamente um conjunto de ambiguidades do nosso Legislador…

Mais adiante e mais conjunto do Pacote Legislativo, salta-me à vista o preceituado no artigo 4º do Projecto de Decreto Sobre o Estatuto do Jornalista que expressamente tipifica o que chamamos de INCOMPATIBILIDADES, que pelo que se debate nos círculos dos profissionais é o busílis da questão.

É aqui onde surgem questões que embora monologas, estão ligadas aos “Cotas” já seniores na profissão e que pelo facto dos já conhecidos baixíssimos salários e pela confiança que o MPLA nutre neles, ascenderam a cargos na Assembleia Nacional (Amílcar Xavier), Ministério do Território (Ismael Mateus), Ministério da Juventude e Desportos (António Muaxilela) e Grupo Valentim Amós (Ernesto Bartolomeu), apenas para citar as nossas amostras, consideradas (e são mesmo) Jornalistas Seniores de órgãos públicos.

Porém, como ficaria a sua situação de Jornalistas, se atendêssemos as alíneas c) e e) do nº 1 do artigo 4º do referido Projecto de Decreto Presidencial?

Questão que certamente receberá muitas respostas por parte dos que fazem dos microfones a sua arte de fazer crer. Mas também sei que muitos o poderão fazer recorrendo ao nº 3 do mesmo artigo para resolver o “busílis” da questão. E isso pode ter corroborações porque a pergunta que faço e muitos a farão é a seguinte.

1. Quem entre nós terá o fôlego de mudar a Sociologia do Direito Angolano, onde a teoria normativa é completamente discrepante à realidade normativa, se não mesmo constitucional?

Não vejo, e se vir poderei pensar que se trata de um pesadelo que alguém consiga retirar a carteira profissional a um destes “Cotas” porquanto o Legislador proponente é o requisitante dos mesmos para ocuparem os actuais cargos. Com excepção ao Pivot do Telejornal e agora Administrador para a informação da TPA, Ernesto Bartolomeu, que pelo que me consta faz parte do Grupo Valentim Amóz. Aliás, foi ele mesmo que na primeira pessoa deu conhecer ao País e não só há já alguns anos, a morte do seu patrão Valentim Amós.

Em fim, as incompatibilidades constantes do artigo 4º a meu ver, mostram mais uma vez que o nosso legislador continua longe da realidade normativa do País, estando mesmo a confundir a Angola real da Angola ideal, ao postular no nº 3 do artigo 4º que “os Jornalistas abrangidos por uma das alíneas do referido artigo devem abandonar o exercício da profissão até que se certifique que estão livres destas”.

E como fica o tradicional elemento da não retroactividade da Lei?… Aqui cingirá o meu próximo contributo sobre o Pacote Legislativo da Comunicação Social.

Vasco da Gama

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