A CONDENACÃO SUMÁRIA DO IRMÃO DO LIDER DO MPDA EM LUANDA

A CONDENACÃO SUMÁRIA DO IRMÃO DO LIDER DO MPDA EM LUANDA

violacoes-dos-direitos-humanos-em-angola.jpgO Movimento para a Paz e a Democracia em Angola, vem através deste comunicado, informar a opinião pública nacional e internacional, as organizações Internacionais dos Direitos Humanos, UE, UA, EUA, Human Rights, United for Human Rights, Amnestia internacional, UN, FIDH, AEDH, RAIDH, WITNESS, CNDH, AJPD, IAADH, A Voz da Diversidade, Committee for the Defence of Human Rights, Conselho Europeu dos Direitos Humanos, Comité Africano para o Direito e  Desenvolvimento, Civil Liberties Organisation, Human Rights Forum, IDHP, CEDH, CIPDH, OMCT, WOAT, Youth for Human Rights International que, o governo dirigido pelo José Eduardo dos Santos em Angola, continua cometer exacções e práticas ilícitas de tortura contra os jovens prisioneiros na comarca da Viana em Luanda.

Desde o início das contestações contra a ditadura, a pobreza, a corrupção e os 33 anos do poder totalitário de José Eduardo dos Santos em Angola, os jovens são alvos de violências, torturas e exacções. José Eduardo Santos instaurou um grupo de mílicias armados protegidos pela polícia nacional, com o objectivo de perseguir, raptar e exterminar todos os jovens que reivindicam os seus direitos fundamentais, cujo o grupo é composto por delinquentes frustrados, mestres de catche, de carate de judo etc, e dirigido pelo general Bento Kangamba, um criminoso condenado repetidas vezes e excluido recentemente na bancada parlamentar do seu partido, por incompatibilidade do cargo de deputado.

Centenas de jovens angolanos são raptados e executados diariamente pela polícia militar e pela mílicia dormante entre as 21h00-04h00 de manhâ em Luanda, cujam criminosos nunca foram perseguidos pela justiça porque beneficiam de protecção e da imunidade do presidente da república.

Após os resultados fraudulentes que deram mais uma vez vitória à José Eduardo dos Santos, instalou-se um clima de medo e de insegurança total no seio da juventude angolana. A democracia em Angola é abafada, os direitos e liberdades são escamoteados, a informação é manipulada pela então televisão pública, hoje réfem dos filhos de José Eduardo dos Santos. Os angolanos vivem numa fobia de angustia e no cativeiro do eduardismo.

A polícia angolana e os agentes de segurança suprimem brutalmente as manifestações e os manifestantes são submetidos a violência, a tortura e as arrestações extrajudiciárias.

No dia 27 de Maio de 2012 dois (2) jovens organizadores das manifestações dos ex-militares em Luanda, nomeadamente Álvaro da Silva Kamulingue e Isías Kassule, foram raptados e executados pela ordem de José Eduardo dos Santos,

Em 18 de Dezembro de 2012, sete (7) jovens angolanos foram encontrados algemados e mortos pela polícia secreta ao serviço de José Eduardo dos Santos.

Entre os meses de Janeiro de 2012 até Fevereiro de 2013, centenas de jovens gemeam nas prisões de Luanda, Lundas, Cabinda, Uíge, Huambo, Benguela, sem culpa formal, cuja a metade já foi condenada sumariamente a uma pena de prisão efectiva sem direito a assistência médica nem jurídica e vivem em condições deploráveis.

Na madrugada do dia 02 de fevereiro de 2012, agentes secretas prenderam Manuel Pedro, um jovem de 35 anos e irmão do Presidente do Movimento para a Paz e a Democracia em Angola, asilado no reino da Bélgica Sr. Massunguna da Silva Pedro.

Manuel Pedro (bate-chapa) de profissão, foi vítima de uma manipulação maquiavélica, acusando-o de roubo de viatura. O recluso que reclama a sua inocência foi alistado pela  cumplícidade de um cliente utilizado pela secreta e que foi encarregado a venda de um automóvel furtado. Depois deste ter solicitado Manuel Pedro a venda do automóvel furtado, surgiram homens armados e prenderam-lhes.

De acordo com as declarações de tesmunhas, o proprietário do veículo roubado nunca foi apresentado ao banco dos reus, também os autênticos gatunos do veículo, não cessam de reclamar a inocência do Manuel Pedro de não fazer parte do grupo.

O irmão do protagonista do MPDA, passou mais de um ano na prisão preventiva sem o direito a assistência médica nem jurídica. Foi ouvido repetidas vezes em outubro-novembro e apesar de ausência de provas palpáveis, Manuel Pedro foi condenado sumariamente à 9 anos de prisão efectiva em mês dezembro, sem o direito à assistência jurídica. Consabidamente, o juiz deveria absolver sumariamente o arguido porque a prova não admitiu controvérsia e se revela numa estreme de dúvidas.

Isto é sem dúvidas que a condenação de Manuel Pedro foi sumária e significa uma represália contra as actividades levadas acabo pelo seu irmão e líder do MPDA em asílo contra o regime angolano.

Antes da publicação de imagens inéditas de tortura em que foram submetidos os prisioneiros da Comarca de Viana, Manuel Pedro encontrava-se ainda no Bloco B da Comarca de Viana, registado sob o N°14/12, com o processo N°1180/128NPLD - 191/C e foi depois transportado na mesma noite de Sexta-feira para a (Cela de 21 dias) ou disciplinar onde, está submetido a práticas desumanas e maquiavélicas de tortura cotidiana.

Manuel Pedro, encontra-se isolado num quarto de banho de 1.5 m2 sob tortura permanente. O seu estado de saúde degradou-se sistematicamente, por falta de água, refeixão e lugar para repousar o seu corpo, e e sofre de  muitas doenças por isso, precisa uma assistência médica urgente.

A justiça angolana imitiu a regra 20 das regras do procedimento civil mais antigo que regulava as moções relativas ao julgamento sumário. Cuja a regra constitui um mecanismo nos casos em que não há nenhum problema real para o julgamento, em relação a totalidade ou um pedido a ser posto em causa de uma decisão no final de um processo sumário, sem um processo complete.

A questão principal relativa a uma moção em julgamento sumário é de saber se existe uma litigia sobre um fato material que necessite uma resolução por julgamento. Mas diante do processo do Manuel Pedro não foi o caso. Seria de fato a parte adversa exigindo um julgamento sumário para provar que não existe nenhum problema grave. As consequências económicas específicas são aplicadas automaticamente quando a parte adversa que exige um julgamento sumário falha ou uma outra parte reage de má ou com a intenção de retardar o processo.

Certamente tudo isto não tem nada haver com a decisão tomada pelo juíz Januário da 15a  secção e pelo Pavão, juíz auxiliar. Noutro lado, a regra 21 fornece igualmente um mecanismo permetindo de estatuar sumariamente sobre um caso, seja desviando as questões jurídicas no julgamento, seja eliminando o argumento de fato que não permite reveler qualquer causa de acção ou de defesa razoável, mas tudo isto, não aconteceu durante o desenrolamento deste processo. 

Ao nosso intender deveriam ser postas em causa as seguintes questões:

1. O Tribunal deveria modificar o critério de ausência de uma verdadeira  questão ou estender os poderes de juízes encarregados de um recurso em julgamento sumário ou os ambos ;

2. Os juízes do Tribunal deveriam eliminar as sanções presuntivas relativas ao custo relevantes da rejeição dos recursos em julgamento sumário;

3. Deveriam introduzir um novo mecanismo de julgamento sumário, comparável aquele fornecido na regra 18A da Columbia-Britânica.

4. Ou modificar a regra 21 afim de tornâ-la mais eficaz  no caso de necessidade imposta pelo chefe.

De fato, não houve inquérito aprofundido para determinar se porventura houve uma verdadeida questão ou tratou-se apenas de uma interpretação que de fato o tribunal deveria modificar afim de satisfazer os objetivos fundamentais da regra 20. Neste caso sugeriamos igualmente que os poderes do tribunal sejam alargados afim de permitir aos juízes de recursos e aos mestres de profisão de autorizar um maior número de julgamentos sumários em vertude da regra 20.    

José Eduardo dos Santos redobrou os actos de intimidação e de assassinatos de jovens através o território nacional e os seus homens multiplicaram 

1. O MPDA condena veementemente a prisão arbitrária e sumária de Manuel Pedro e exige a sua libertação imediata e incondicional no prazo de 48 horas, a contar a hora da publicação deste comunidade.

No caso de não respeito ao prazo recomendado, o MPDA vai mobilizar a diáspora  e a comunidade internacional contra as violações dos direitos humanos, a ditadura e a corrupção em Angola.

1. O Movimento para a Paz e a Democracia em Angola (MPDA) interpela a comunidade internacional de reagir com urgência e rigor contra as práticas maquiavélicas submetidas aos jovens angolanos em várias regiões do país.

2. O MPDA apela a comunidade internacional e as organizações nacionais e internacionais dos Direitos Humanos de restaurar uma comissão de inquérito para os direitos humanos em Angola, afim de averiguar as exacções e torturas perpetradas pelo governo de José Eduardo dos Santos.

3.O Movimento para a Paz e a Democracia em Angola, lança apelo a todos governos e organizações mundiais dos direitos humanos, afim de condenar sem reserva as exacções e torturas contínuas perpertradas pelo regime de José Eduardo dos Santos contra a juventude angolana.

4. Apelamos de mesmo modo, as missões estrangeiras acreditadas em Angola, para ajudar os angolanos a recolher as informações credíveis e transmitî-las aos seus governos pertinentes.

A continuidade das intimidações, de prisões extrajudiciárias, raptos e assassinatos de jovens em Angola, podem provocar uma nova onda de refugiados angolanos na Europa e em África em particular.

Por isso, pedimos que sejam condenados e levados à justiça sem excepção, os comandantes destes actos bárbaros, que asolam o povo angolano em todos domínios.

A Comunidade internacional deve velar sem escanso sobre os direitos humanos em Angola, para que os autores da violação dos direitos humanos respondam pelos seus actos no tribunal internacional e impedindo a impunidade crônica no seio da elite burguesa.

Pedimos a comunidade internacional de reagir com urgência de modo a evitar novas represálias, novos raptos e novas exacções no seio da juventude angolana.

O MPDA faz apelo a diáspora angolana de poder preparar-se em consequência para as reivindicações e as repercusões em curso.

Feito em Bruxelas, aos 06 de Fevereiro de 2013

Departamento do MPDA para a comunicação e informação