TORTURA E VIOLÊNCIA AINDA SÃO REALIDADE EM ANGOLA E NO BRASIL

A violência policial em Angola Angola e o Brasil ainda enfrentam problemas de desrespeito pelos direitos humanos, incluindo a falta de liberdade de expressão, a tortura e a violência, divulgou hoje a Human Rights Watch no seu relatório anual.

"Mais de um ano após as eleições parlamentares de 2008 em Angola, a primeira desde 1992, os angolanos não puderam ainda, como planeado, votar numa eleição presidencial. O governo adiou a realização desta para após a revisão constitucional, que está em curso", refere o relatório anual da organização internacional de direitos humanos.

O documento refere que esta revisão constitucional está a ser fortemente influenciada pelo actual presidente, José Eduardo dos Santos - há 30 anos no poder - e dominada pelo partido no Governo, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que detém 191 dos 220 assentos no Parlamento.

O relatório da HRW indica que esta reforma constitucional "terá implicações imprevisíveis nas próximas eleições".

A revisão constitucional será aprovada amanhã, já que o MPLA tem a maioria no parlamento, sendo que o presidente passará a ser eleito em eleições gerais, como cabeça-de-lista do partido vencedor.

"Mais de três anos depois de uma nova lei de imprensa ter sido promulgada em Maio de 2006, a legislação necessária para implementar partes cruciais, como a protecção legal da liberdade de expressão e acesso à informação, ainda não passou", refere o documento, realçando a preponderância dos meios de comunicação ligados ao Governo.

O relatório fala ainda na falta de protecção adequada da lei contra despejos forçados, da violação dos direitos humanos durante a expulsão, em 2009, de dezenas de milhares de imigrantes da República Democrática do Congo e suas repercussões, além do ambiente pouco favorável para os defensores dos direitos humanos no país.

Sobre o Brasil, o documento da Human Rights Watch indica que o país, "nos últimos anos, consolidou a sua posição como uma das mais influentes democracias nos assuntos regionais e globais, mas continua a enfrentar importantes desafios no que se refere aos direitos humanos".

O relatório mostra que o país se vê "confrontado com altos níveis de criminalidade violenta, além de polícias brasileiros se envolverem em práticas abusivas, um problema crónico, em vez de adoptarem políticas de policiamento".

Segundo o documento, "a maioria das áreas metropolitanas do Brasil são assoladas pela violência perpetrada por bandos de criminosos e por polícias. A violência afecta principalmente comunidades de baixo rendimento. Houve mais de 40 mil homicídios no Brasil em 2008".

"No Rio de Janeiro, centenas de comunidades de baixo rendimento são ocupadas e controladas por traficantes de droga, que se envolvem no crime violento e extorsão", indica.

"As condições das prisões no país são desumanas e a tortura continua a ser um grave problema", refere o relatório.

"O trabalho forçado persiste em alguns Estados, apesar dos esforços para erradicá-lo, povos indígenas e sem-terra enfrentam ameaças e violência, particularmente nas zonas rurais em conflito pela distribuição de terras", indica o estudo da organização.

Fonte: Notícias Lusófonas