«Se a Cidade Alta tutela os recursos do povo; a UNITA tutela as razões do povo» Isaías Samakuva

O Portal de Noticias Angola24Horas apresenta na integra o discurso de abertura da III reunião ordinária da comissão política, proferido pelo Isaías Samakuva

Prezados companheiros

Saúdo militantemente as centenas de companheiros aqui presentes, vindos de todas as províncias do país, para a III reunião ordinária da Comissão Política, que é o órgão máximo da UNITA, no intervalo dos Congressos. Sejam todos bem-vindos.

Os últimos meses registaram alterações profunda na relação entre o titular do poder, o povo e os detentores do poder, os governantes, ou seja, entre a sociedade e o aparelho do poder. Estas alterações ocorrem de forma agressiva tanto na relação estrutural do poder como nas práticas que legitimam a autoridade pública. Foram agredidos a democracia, a soberania popular, o estado de direito e liberdades fundamentais dos Angolanos mas os próprios Angolanos. Os agressores são também cidadãos Angolanos mas investidos de poderes públicos.

Somos chamados a analisar a gravidade desta situação para definirmos as melhores formas de, nos termos da Constituição e da Lei, defender os angolanos contra estas agressões. Daí o lema desta reunião: UNITA – firme na defesa dos angolanos!

Primeiro, importa fazer o enquadramento político-jurídico das agressões. A agressão á democracia e ao Estado de Direito consumou-se com o golpe de estado constitucional, em Janeiro último. Ao aprovar e promulgar a Constituição de 2010, a Assembleia Nacional e o Presidente da República, nas vestes do poder Constituinte formal, - com o auxílio do tribunal Constitucional --- desviaram – se da ideia de Direito e de regime definido por transacção política, pelo poder constituinte material, em 1991/2, estabelecendo em Angola um regime autoritário no lugar de um regime democrático.

Os resultados desta agressão estão à vista: O Estado não respeita a constituição; a comunicação social do Estado opera abertamente como maior inimigo da democracia; no lugar do multipartidarismo, consagrou – se o sistema de partido dominante.

Logo, não pode haver competição política igual. O MPLA que detém o controlo da comunicação social, da economia e do estado, promove o clientelismo e a autocracia, e não permite de facto, que cidadãos ou grupos prosperem economicamente fora do seu controlo. Além disso, tem o poder de causar represálias e de cortar impunemente as liberdades, tanto a liberdade política como económica. Não lhes escapa, de igual modo, o absoluto controlo do sistema judicial. Este ambiente, instala nos cidadãos o medo.

Medo de desagradar ao MPLA, o medo de não poder subsistir economicamente, medo de ser diferente. É contra tudo isso que os angolanos precisam de ser protegidos.

As agressões aos direitos e a liberdades fundamentais dos angolanos adquiriram novas dimensões. O regime passou a utilizar órgãos do Estado e titulares de cargos públicos para planear, ordenar ou executar crimes contra a integridade física de cidadãos, crimes contra a liberdade pessoal, crimes contra a propriedade e sequestro de cidadãos nas províncias do Huambo e Bíé, onde cidadãos foram vítimas de violência estatal ou de medidas contrárias aos princípios fundamentais do Estado de Direito Angolano e puníveis pelo código penal. São contra estas agressões aos direitos e liberdades fundamentais, que os angolanos precisam de ser defendidos e protegidos.

As agressões aos direitos de propriedade e ao Estado de Direito têm também uma vertente económica. Se no passado Angola era sinónimo de guerra, hoje Angola passou a ser sinónimo de corrupção. Na sua definição corrente, agregamos na palavra corrupção um conjunto de comportamentos ilícitos, que afectam o público e o privado e que incluem extorsão, fraude, nepotismo, o dinheiro sujo, o roubado, comissões, falsificação de registos, o tráfico de influência, lavagem de dinheiro e as contribuições ilícitas das campanhas eleitorais.

Não precisamos de falar muito sobre este campo. Já é bastante falado. Está na internet. Quem visitar o site do Center for Public Integrity, (Centro de Integridade Pública) www.publicintegrity.org, encontrará um relatório perturbador sobre a forma como a elite no poder tem roubado do povo e transferido centenas de milhões de dólares para a Europa, com montantes, nomes e métodos, incluindo o de hipotecar futuros fornecimentos de petróleo com fundos depositados em contas bancárias que eventualmente desaparecem.

O conluio entre as elites angolanas e internacionais fez de Angola um exportador líquido de capitais por dezenas de anos, ou seja, sai de Angola muito mais dinheiro ilegalmente do que entra legalmente. Estima – se que a fuga de capitais no período 1985 – 2004 corresponda a 216 por cento do PIB registado, o que constitui um dos piores casos de hemorragia financeira da África. A fuga de capitais ocorre devido a três factores: adulteração de facturas comerciais, subornos e transferências directas. Hoje, os seus activos externos de Angola (montante da fuga de capitais) excedem os passivos externos (dívida externa). O problema é que grande parte dos activos está em mãos privadas, enquanto os passivos pertencem a todos angolanos. É contra esta política perniciosa atentatória do interesse nacional, que os angolanos precisam de ser defendidos.

Nessa defesa, a Center Public Integrity e a Global Witness actuam como aliados dos patriotas angolanos, assim como os jornalistas independentes que investigam e apresentam relatórios públicos sobre estes crimes contra os direitos de propriedade dos angolanos e contra o Estado de Direito mas, nas circunstâncias de Angola, são equiparados a autores de crime de traição à Pátria.

Não defendemos, naturalmente, fazer caça às bruxas. Pelo contrário, defendemos que o Chefe de Estado assuma que, parte desta fuga de capitais, enquadra – se numa política de Estado que visa a formação de uma elite capitalista nacional de quem se espera que faça investimentos em Angola para criar empregos e mais riqueza em Angola e para os angolanos. Se assim foi, que se informe a Nação com transparência e dignidade para que, com igual transparência e dignidade, possam ser amnistiado tais crimes passados e instituída depois uma verdadeira tolerância zero, a todos os níveis.

Prezados Companheiros

A agressão aos direitos e liberdades dos angolanos, à democracia e à soberania popular tem uma outra dimensão: tem a ver com a integridade dos processos que governam o exercício directo do poder político pelos angolanos através do sufrágio directo, secreto, periódico e universal; ou seja, a integridade dos processos eleitorais. Esta integridade também foi agredida e precisa de ser defendida.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é o órgão com a responsabilidade de planear e organizar as eleições em Angola, mas ela tem autoridade limitada para garantir o ambiente político democrático necessário para haver uma eleição democrática. A sua imparcialidade está à partida comprometida pela sua própria composição. A CNE tem dez membros, sete dos quais escolhidos e designados pelo partido no poder e três pelos demais partidos. Não sendo imparcial na sua composição, não o será certamente no seu funcionamento. Além de estar com a imparcialidade comprometida e a autoridade limitada impôs – se à CNE um regime de “colaboração forçada” com o Ministério da Administração do Território (MAT) e de “partilha” de responsabilidades eleitorais com outros órgãos do executivo (MAT e CIPE).

Por exemplo, garantir a integridade do Ficheiro Central do Registo Eleitoral, (FICRE), que contém mais de 8,300, 000 registos, é responsabilidade do MAT. No passado, apesar de a Lei atribuir-lhe a função de supervisora do registo eleitoral, o MAT colocou vários obstáculos e a CNE não conseguiu auditar o FICRE. Se a CNE continuar a não ter acesso livre ao FICRE e a sua estrutura de códigos, para testar a sua integridade , produzir e distribuir, ela própria, cadernos eleitorais em tempo útil, será difícil garantir a universalidade, a integridade e a unicidade do voto .

Por outro lado, o facto de um órgão independente ter de partilhar responsabilidades inerentes ao controlo do processo democrático de alternância do poder com um órgão elegível do poder, o Executivo -através do seu MAT, da sua CIPE e do seu novo Vice-Ministro para os Assuntos Eleitorais – transforma o Presidente da Republica (único titular do poder executivo), e não a Presidente da CNE, no verdadeiro presidente dos actos eleitorais .

Os Angolanos detentores do poder, não podem permitir que CNE seja um órgão dependente e subalterno quando Angola tiver de decidir sobre questões fundamentais como : custódia, integridade, formato e disponibilidade atempada dos cadernos eleitorais, sistema de comunicações para as eleições, logística eleitoral, integridade e transparência do escrutínio, a todos os níveis . Há que defender os interesses constitucionalmente protegidos dos cidadãos.

A fraude de Setembro de 2008 foi projectada fora da CNE, ainda por volta de 2005, tendo sido materializada por fases. Começou com concepção de regras não isonómicas e anti-democráticas – em forma de legislação eleitoral – e com instauração institucional de um ambiente de medo, discriminação e de desigualdades. Incluiu a subversão do papel tradicional dos sobas, os assassinatos políticos; a transformação abusiva da Rádio Nacional e da TPA em instrumentos de propaganda incessante, aberta e subtil, do partido dominante. Depois foram programadas acções fraudulentas inerentes à votação e ao escrutínio: a introdução fraudulenta no processo de um numero de boletins de voto superior ao número encomendado e comprado pela CNE; a alteração brusca dos locais de votação; a ausência deliberada dos cadernos eleitorais das mesas de voto; a substituição de agentes independentes da CNE, treinados e contratados para o efeito, por agente da polícia politica e do Partido dominante para membros das Assembleias de Voto; e o não credenciamento atempado dos agentes do Partido concorrentes (delegados de lista).

A primeira lição que tiramos da fraude de 2008 é que a defesa da integridade do voto começa com o estabelecimento de um ambiente democrático, de liberdade, justiça e igualdade, propício para eleições democráticas, livres, justas e transparentes. A segunda lição é que o autor da fraude é o regime, que utiliza os sobas, a comunicação social, o MAT e a CNE como os seus principais veículos. Combater a fraude envolve, portanto, denunciar os abusos, criar o ambiente de liberdade e proteger a integridade do voto, que é a escolha do povo .

Foi preciso algum tempo para o povo perceber aquilo que nós já há muito tínhamos percebido. Esta percepção do povo parece ter- se consolidado nos últimos seis meses: por todo lado por onde passamos, ouvimos de todos os cantos o mesmo clamor: livrem-nos teste regime. Em todos lugares, onde as pessoas se podem exprimir livremente, está patente o sentimento de mudança. De facto, se a Cidade Alta tutela os recursos do povo; a UNITA tutela as razões do povo. Se hoje a cidade Alta é o centro do exercício do poder, a UNITA tornou-se o centro da legitimação do poder, porque ela é a depositária das frustrações, aspirações e esperanças do legítimo titular do poder, o povo angolano .

A Constituição da República postula no seu artigo 78º que a defesa dos direitos e liberdades ora agredidos equivale à defesa da pátria . Por conseguinte, esta defesa dos angolanos deve ser feita com mesma responsabilidade, firmeza e determinação como a defesa da pátria, no entendimento de que a pátria não se discute, defende-se.

A grande questão que se coloca é: como podemos garantir que a forte vontade de mudar seja mais forte que o medo da mudança? Como podemos proteger tanto a vontade de mudar como o instrumento da mudança, o voto? Qual é a nossa prioridade estratégica?

Não havendo actualmente condições para a realização de eleições democráticas, a defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania popular passa a ser prioridade absoluta na agenda política do Partido, exigindo que todos os recursos e estruturas do Partido sejam mobilizados e canalizados para a criação das referidas condições.

Prezados Companheiros :

A VII Reunião do Comité Permanente, realizada no sábado, reavaliou novo quadro político e preparou algumas recomendações para a Agenda desta III Reunião da Comissão Política . O relatório do secretariado executivo também será submetido a esta reunião.

Desejo convocar para o próximo ano o XI Congresso, pelo que à semelhança do que fiz ao Comité Permanente, nos termos do artigo 22º dos Estatutos, também solicito já nesta reunião, o parecer da Comissão Política. Há várias ideias, certamente, mas como na UNITA diferença não é, necessariamente divergência, gostaria de ouvir as diversas correntes para depois tomar uma decisão .

Declaro aberta a III reunião da Comissão Política da UNITA.

Luanda, aos 27 de Setembro de 2010, em Luanda.

UNITA - ANGOLA