PRAZO DAS ELEIÇÕES PRESIDÊNCIAIS REQUER PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Vicente Pinto de Andrade, declarado candidato sério às próximas eleições presidenciais, defende a intervenção do Tribunal Constitucional na clarificação da nebulosa questão do prazo deste pleito.

Sustentou a sua posição no último fim-de-semana na Rádio Ecclesia, argumentando que o assunto releva do foro constitucional. 

«O Tribunal Constitucional, no meu entender, devia pronunciar-se porque esta é uma questão constitucional. A realização das eleições está contemplada na Lei Constitucional, que é a nossa lei fundamental, e os prazos», afirmou o também docente de economia.

Estabeleceu-lhe nesta esteira alguma analogia com a ilegalização dos partidos reprovados nas eleições presidências de 2008 e da liderança que conduziu a FNLA e aprovou no mesmo sufrágio. 

«Não faz sentido que em relação a determinada a determinada questão, o TC se pronuncia e se deve pronunciar e, em relação a outras questões, não», acrescentou. 

Pois, prosseguiu o político, «a normalidade institucional do país depende da forma como os órgãos de soberania do país forem legitimar-se».

Vicente, que se assume como candidato independente do seu partido, o MPLA e actual maioria, não indicou se tencionava requerer formalmente o pronunciamento do TC.

Apostolado, no entanto, contactou esta alta instância com vista a referir a sua reacção, que será reproduzida mal comunicada. 

Segundo indicações iniciais do próprio presidente actual, José Eduardo Dos Santos, as citadas eleições estavam aprazadas para o ano corrente, conforme um consenso que recolhera numa sessão do Conselho da República realizada em 2007. 

No princípio do ano em curso, entretanto, Dos Santos condicionou esta meta à prévia aprovação da Constituição, em substituição da Lei Fundamental vigente. 

A viragem tem sido polémica desde então, várias figuras da Oposição e não só a exigirem a devida clarificação de uma questão que potencia uma conflituosidade pouco desejada. 

Na emissão da Rádio Ecclesia, em que participou Vicente Pinto de Andrade, foi solicitada a representação do presidente Dos santos, que declinou o convite sem justificação.