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OGE 2014: “Os alertas vermelhos” da ADRA/OPSA

Movimento MPDA Par Le lundi, 27 janvier 2014 à 12:21 0

Oge angolaLuanda - Dirigidas ao Executivo, tendo em conta o conteúdo do Orçamento Geral de Estado para este ano (OGE 2014), são várias as chamadas de atenção e as críticas constantes na posição conjunta assumida em documento recentemente tornado público pela Associação de Desenvolvimento Rural de Angola (ADRA) e pelo Observatório Político Social de Angola (OPSA).

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Este documento acaba por ser a única análise até agora produzida sobre o OGE, com a particularidade de ter como autores duas das melhores referências daquilo que consideramos ser a sociedade civil sem aspas, numa alusão a equidistância que têm sabido manter em relação ao poder político/oposição.

A intervenção dos membros destas duas organizações na nossa sociedade, sobretudo ao nível do debate de ideias, tem-se revelado bastante profícua e mais seria, se quem de direito encarasse o  tão propalado diálogo com os parceiros sociais de uma forma mais pragmática e para além das meras intenções.

Como se sabe este recomendável pragmatismo ainda está muito longe de ser referencial na acção do Executivo, que raramente aceita conselhos para além de certos patamares, o que é reflectido na forma como elabora o OGE, o que mereceu da parte das duas organizações um apelo, mais um, no sentido de em próximos exercícios ser alterado o actual procedimento.

A ADRA e o OPSA defendem neste âmbito que “tão logo apreciada pelo Conselho de Ministros, a proposta do OGE deve ser pública e acessível para permitir que os diferentes interessados a possam consultar, discutir e propor contribuições junto dos diferentes grupos parlamentares.”

É recordado que a maior parte das sugestões apresentadas para o OGE anterior não foi considerada, pelo que as mesmas servem perfeitamente, com as devidas adaptações para o novo ano fiscal.

Importa aqui referir no recente debate orçamental, a plenária do Parlamento aprovou um conjunto de várias dezenas de recomendações dirigidas ao Executivo no sentido deste ter em devia conta o seu conteúdo, na hora de elaborar o OGE para 2015.

O que é facto é que o Executivo normalmente ignora as recomendações da Assembleia, pelo que muito dificilmente esta nova bateria terá algum impacto sobre o seu tradicional e sobranceiro “modus operandi”.

Após o último acórdão do Tribunal Constitucional que manietou quase completamente a função fiscalizadora da Assembleia Nacional, retirando-lhe, nomeadamente, o direito de interpelação, é de admitir que o Executivo venha a adoptar uma postura de ainda maior resistência a qualquer intervenção do Parlamento que ultrapasse conhecidos limites formais.

Seja como for, é sempre importante em nome da defesa do interesse público, que a sociedade civil mantenha esta disponibilidade para, mesmo à distância, continuar a chamar a atenção da governação angolana para questões concretas e sempre que possível com soluções para se melhorar os critérios de definição (estratégia) e gestão de tudo quanto diga respeito ao Orçamento.
É  a velha história da “água mole em pedra dura”, que em Angola tem tido muito pouco sucesso, embora se reconheça que as coisas poderiam estar muito pior, se a dita “água” desaparecesse completamente da nossa paisagem política.

Angola é um país onde o Estado é o motor principal do crescimento económico, sendo na esfera pública onde se processa a maior parte da distribuição do rendimento nacional, com todas as gritantes assimetrias regionais e injustiças sociais que se conhecem e se reconhecem facilmente diante de algumas evidências.

Na avaliação do OGE 2014, a ADRA e o OPSA são de opinião que infelizmente não há mudanças significativas que alimentem a esperança em dias melhores para o esquecimento a que estão votadas as populações rurais.
Vai deste modo manter-se “a tendência dos últimos anos de migração de jovens para as cidades em busca de serviços que não encontram nos seus municípios, comunas e aldeias. O OPSA e a ADRA alertam, uma vez mais, para as consequências perigosas que daí podem advir para a paz social”.

O governo é questionado depois para o facto de estar a gastar muito mais em defesa e segurança do que em saúde e educação, apesar de se ter registado um incremento substancial da despesa pública que ronda dos 20%.

“Uma das idiossincrasias do OGE angolano, pode ler-se no documento que estamos a citar, é gastar mais na “Defesa, Segurança e Ordem Pública” do que na “Educação” e na “Saúde” juntas. E o diferencial vai acentuar-se em 2014. No conjunto a “Educação” e a “Saúde” absorverão 10,7% dos gastos públicos em 2014, menos 5,8 pontos percentuais do que a “Defesa, segurança e ordem pública” que consomem 16,5% das despesas totais previstas. Em 2013 o diferencial era de apenas 3,3 pontos percentuais: 14,4% para a “Educação” e a “Saúde” e 17,7% para a “Defesa, segurança e ordem pública”.”

No entender  da ADRA/OPSA estes números e na ausência de melhor explicação, apontam para a existência “de um paradoxo, se tivermos em conta o discurso oficial”.

A posição conjunta da ADRA/OPSA é ainda mais demolidora e convincente no que toca ao tratamento que está a ser dispensado pelo Governo ao sector agrícola.
Ficamos a saber que desde 2009 foram aprovados cerca de 20 projectos públicos de produção agropecuária para o desenvolvimento de grandes extensões envolvendo cem mil milhões de kwanzas, encontrando-se os mesmos em diferentes fases de execução numa altura em que já terão sido gastos 80% das verbas alocadas ao sector no seu conjunto.

Salvo uma ou outra excepção, os resultados de tais projectos têm sido pouco animadores em termos de produção e de gestão, com erros grosseiros e com enorme falta de capacidade, o que comprova as razões dos seus críticos”.

Como um dos exemplos é apontado, “o Projecto do Algodão no Kwanza Sul já custou o equivalente a 30 milhões de dólares norte-americanos sem que uma tonelada tenha sido produzida por mau dimensionamento do problema da energia para irrigação.”

O outro exemplo referido tem por palco o “Cubal e o projecto de produção de milho que está a falir porque se concluiu, obviamente, que a região não tinha condições hídricas para a cultura de milho de sequeiro, mas entretanto, já se tinham feito os investimentos em equipamento”.

A construção de um matadouro industrial em Camabatela para abate de 200 animais por dia, é o terceiro caso identificado no análise ao OGE 2014.

O efectivo da região é de poucos milhares de cabeças e não se perspectiva o seu repovoamento de modo tão rápido quanto seria de desejar, dadas as dificuldades com que se tem deparado o desenvolvimento da pecuária no país em geral, e em particular em regiões de maior tradição”.

NA-Texto publicado no Semanário Angolense (25/01/14)

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